Apelação / Remessa Necessária 0000323-67.2018.8.06.0216 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TURURU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TURURU

Autor

JOSE TARCISIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MARIA LUCILANE BARBOSA LUNA

CPF

Reu

FRANCIMARY SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE TURURU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TURURU

Autor

JOSE TARCISIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MARIA LUCILANE BARBOSA LUNA

CPF

Reu

FRANCIMARY SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA LEONELDA RODRIGUES

CPF

Reu

GENESIA MARTINS JOAO

CPF

Reu

MARIA NILTA BEZERRA MOTA

CPF

Reu

BENEDITA ACACIO BARBOSA

CPF

Reu

MARIA EDLEUSA MARQUES BARRETO

CPF

Reu

MARIA MARLENE NUNES GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CORACI VIRGINIO DE MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DOS SANTOS FILHO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA NILTA BEZERRA MOTA em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de GENESIA MARTINS JOAO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CORACI VIRGINIO DE MENESES em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA EDLEUSA MARQUES BARRETO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA LEONELDA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCIMARY SILVA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILANE BARBOSA LUNA em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de CORACI VIRGINIO DE MENESES em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DOS SANTOS FILHO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA NILTA BEZERRA MOTA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:25

Despacho

•29/10/2024, 12:57

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de GENESIA MARTINS JOAO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CORACI VIRGINIO DE MENESES em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA EDLEUSA MARQUES BARRETO em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA LEONELDA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCIMARY SILVA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILANE BARBOSA LUNA em 28/11/2024 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURURU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BENEDITA ACACIO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de CORACI VIRGINIO DE MENESES em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de FRANCIMARY SILVA DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de GENESIA MARTINS JOAO em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DOS SANTOS FILHO em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA EDLEUSA MARQUES BARRETO em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA LEONELDA RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARIA LUCILANE BARBOSA LUNA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARIA NILTA BEZERRA MOTA em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15788405

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15788405

19/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

18/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788405

18/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TURURU - CNPJ: 10.517.878/0001-52 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480760

01/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480760

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480760

30/10/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 21:36

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

28/10/2024, 22:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

20/04/2024, 15:48

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 11749167

18/04/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 11749167

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11749167

16/04/2024, 15:19

Declarada incompetência

10/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 11:40

Despacho

•06/05/2024, 08:05

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Sentença

•28/11/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 21:55

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:25

Despacho

•29/10/2024, 12:57

Despacho

•06/05/2024, 08:05

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Sentença

•28/11/2023, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 21:55

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:30

Ementa

•27/04/2022, 10:29

Ementa

•27/04/2022, 10:29

Ementa

•27/04/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:17