Apelação Cível 0050108-46.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.952,48

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ARCELIO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 22287·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TORRES LIMA

OAB/CE 41833·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA BRITO SA

OAB/CE 43193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2026, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 10:55

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 32962659

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32962659

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32962659

27/01/2026, 16:16

Declarada incompetência

23/01/2026, 09:24

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:01

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 09:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:38

Decisão

•23/01/2026, 09:24

Despacho

•22/01/2026, 07:14

Despacho

•28/01/2025, 12:20

Sentença

•08/01/2025, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 09:24