Apelação Cível 0034646-95.2011.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO FINSOL - IF

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FINSOL - IF em 31/10/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14889367

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14889367

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14889367

07/10/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO FINSOL - IF - CNPJ: 08.474.978/0001-05 (APELANTE)

04/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FINSOL - IF em 31/10/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 01/11/2024 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#607

•04/10/2024, 19:44

DESPACHO

•30/09/2024, 15:33

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14889367

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14889367

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14889367

07/10/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO FINSOL - IF - CNPJ: 08.474.978/0001-05 (APELANTE)

04/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:43

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13805194

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13805194

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13805194

20/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 14:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO FINSOL - IF - CNPJ: 08.474.978/0001-05 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 15:31

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2024. Documento: 13622238

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13622238

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13622238

26/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 13:10

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 09:37

DESPACHO

•23/07/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:32

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 12:39

SENTENÇA

•08/12/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:56

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#607

•04/10/2024, 19:44

DESPACHO

•30/09/2024, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 09:37

DESPACHO

•23/07/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2023, 09:04

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:32

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/03/2023, 12:39

SENTENÇA

•08/12/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 12:55