Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206435-92.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206435-92.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

13/05/2023, 11:33

Juntada de documentos diversos

05/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0206435-92.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0206435-92.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

16/01/2023, 00:00

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 09:58

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

30/08/2022, 14:49

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/08/2022, 14:48

Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/08/2022, 17:21

Mov. [58] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.

26/08/2022, 10:58

Mov. [57] - Conclusão

26/08/2022, 07:52

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326324-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 15:07

25/08/2022, 15:17

Mov. [55] - Encerrar análise

24/08/2022, 11:54

Documentos

DESPACHO

•31/07/2024, 16:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2023, 19:27

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Partes do Processo(15)