Apelação Cível 0017598-16.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 935,80

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

JUCIANA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JUCELY FAUSTO DE OLIVEIRA

OAB/CE 11639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de JUCIANA MARIA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20012751

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20012751

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20012751

08/05/2025, 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e não-provido

02/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 14:39

Declarada incompetência

25/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de JUCIANA MARIA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 11:07

Decisão

•25/04/2025, 17:09

20/05/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20012751

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20012751

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20012751

08/05/2025, 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e não-provido

02/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 14:39

Declarada incompetência

25/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:03

Sentença

•13/02/2025, 17:38

Petição

•08/01/2024, 15:14

Decisão

•07/12/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•05/05/2023, 09:23

Decisão

•27/03/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 14:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/05/2025, 11:07

Decisão

•25/04/2025, 17:09

Sentença

•13/02/2025, 17:38

Petição

•08/01/2024, 15:14

Decisão

•07/12/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•05/05/2023, 09:23

Decisão

•27/03/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 11:53

Sentença

•11/09/2019, 11:53

Sentença

•11/09/2019, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:53