Cumprimento de sentença 0051938-48.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANTONIO VERAS BRAGA

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO

OAB/CE 25758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195634642

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195634642

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195634642

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195634642

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195634642

20/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195634642

20/03/2026, 12:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:27

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173481150

11/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Impugnação

10/09/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173481150

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173481150

09/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195634642

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195634642

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195634642

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195634642

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195634642

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:32

20/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195634642

20/03/2026, 12:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:27

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173481150

11/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Impugnação

10/09/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173481150

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173481150

09/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:10

Juntada de informação

27/08/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 21:26

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153969754

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153969754

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153969754

13/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:45

Juntada de resposta

12/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:37

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 07:41

Expedição de Carta precatória.

11/12/2023, 15:45

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73162487

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051938-48.2021.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: ANTONIO VERAS BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO - CE25758-A POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV Destinatários:ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO - CE25758-A FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca do despacho ID 73112641 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 7 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73162487

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73162487

07/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:50

Processo Reativado

06/12/2023, 01:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:51

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 16:26

Mov. [54] - Certidão emitida

21/04/2023, 00:35

Mov. [53] - Cancelamento da distribuição: Considerando a Portaria nº 2432/2022, disponibilizada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 14/11/22, que se refere a migração de processos contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal para o sistema PJE, determino a remessa dos autos para o sistema PJE, nos termos da mencionada Portaria.

13/04/2023, 11:11

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2023, 10:07

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/04/2023, 10:03

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01805988-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/04/2023 23:28

12/04/2023, 23:41

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054

12/04/2023, 22:41

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 02:42

Mov. [47] - Certidão emitida

10/04/2023, 13:57

Mov. [46] - Mero expediente: R.h Diante da certidão de trânsito em julgado da demanda à fl. 201, intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos e para que requeiram o que entenderem pertinente no prazo de dez dias. Caso silenciem, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessários.

04/04/2023, 18:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 07:49

Mov. [44] - Trânsito em julgado: Trânsito em julgado do acórdão, conforme certidão de fl. 201.

15/02/2023, 07:49

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado

15/02/2023, 07:48

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

09/02/2023, 10:39

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

23/09/2022, 08:10

Mov. [40] - Certidão emitida

23/09/2022, 08:08

Mov. [39] - Expedição de Ofício

22/09/2022, 17:26

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 04:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815552-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/09/2022 19:28

21/09/2022, 19:40

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 05:44

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 02:28

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 11:50

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

26/08/2022, 08:08

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813505-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/08/2022 12:26

25/08/2022, 12:40

Mov. [31] - Certidão emitida

29/07/2022, 00:33

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888

19/07/2022, 19:13

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 11:38

Mov. [28] - Certidão emitida

18/07/2022, 08:34

Mov. [27] - Certidão emitida

16/07/2022, 21:42

Mov. [26] - Informação

15/07/2022, 10:37

Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:05

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

12/05/2022, 08:01

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807218-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/05/2022 19:05

11/05/2022, 19:36

Mov. [22] - Concluso para Sentença

28/04/2022, 15:40

Mov. [21] - Encerrar análise

26/04/2022, 13:17

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 13:12

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01302464-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 11:49

26/04/2022, 12:45

Mov. [18] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:47

Mov. [17] - Certidão emitida

05/04/2022, 08:44

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 18:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 11:00

Mov. [14] - Certidão emitida

02/03/2022, 14:14

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

02/03/2022, 14:08

Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória

02/03/2022, 14:08

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 02:56

Mov. [10] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:40

Mov. [9] - Certidão emitida

09/12/2021, 17:24

Mov. [8] - Documento

29/11/2021, 09:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/11/2021, 13:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00401499-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 08:57

19/11/2021, 09:06

Mov. [5] - Expedição de Ofício

28/09/2021, 10:38

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

27/09/2021, 18:21

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 10:12

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2021, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2021, 13:49

Decisão

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•08/09/2025, 13:06

Despacho

•30/05/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 21:26

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Interlocutória

•13/04/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/04/2023, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:15

Ementa

•26/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 21:03

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•08/09/2025, 13:06

Despacho

•30/05/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 21:26

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Interlocutória

•13/04/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/04/2023, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:15

Ementa

•26/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:50

Sentença

•14/07/2022, 19:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 18:08

Interlocutória

•24/09/2021, 10:12