Apelação Cível 0051938-48.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANTONIO VERAS BRAGA

CPF

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO LUCIANO ALVES ASSUNÇÃO

OAB/CE 25758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36750858

13/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36750858

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36750858

11/05/2026, 19:00

Declarada incompetência

11/05/2026, 17:36

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:09

Recebidos os autos

11/05/2026, 12:09

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•08/09/2025, 13:06

Despacho

•30/05/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 21:26

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Interlocutória

•13/04/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/04/2023, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:15

Ementa

•26/10/2022, 18:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 20:17

Despacho

•08/09/2025, 13:06

Despacho

•30/05/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 21:26

Despacho

•08/05/2025, 17:50

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Interlocutória

•13/04/2023, 11:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/04/2023, 23:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 22:15

Ementa

•26/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:50

Sentença

•14/07/2022, 19:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 18:08

Interlocutória

•24/09/2021, 10:12