Apelação Cível 0051900-36.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIA FREIRES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIA FREIRES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUELE RAQUEL FREIRES TOME

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA FREIRES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8373131

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8373131

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373131

11/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 10:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

07/11/2023, 07:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA FREIRES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2023, 07:17

DESPACHO

•23/10/2023, 15:36

06/02/2024, 17:30

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8373131

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8373131

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373131

11/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 10:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

07/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:55

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 12:51

DESPACHO

•02/10/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/09/2022, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 08:53