Agravo em Recurso Especial 0026919-06.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

DELENE THAIS SOUSA PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

PAULO TELES DA SILVA

OAB/CE 4945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

17/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/02/2025, 03:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:10