Execução de Título Extrajudicial 0051171-47.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.014,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara da Comarca de Massape

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199947631

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199947631

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199947631

16/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163775556

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163775556

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163775556

04/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:27

Juntada de ofício

04/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199947631

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199947631

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199947631

16/04/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:38

Despacho

•16/04/2026, 10:38

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03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163775556

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163775556

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163775556

04/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:27

Juntada de ofício

04/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149918498

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149918498

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149918498

25/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARCIA NOGUEIRA COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARCIA NOGUEIRA COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63173126

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63173126

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0051171-47.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Administrativos] HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 56814731. Alega a embargante que o provimento judicial acima - o qual ela denomina como "sentença" - foi omisso, uma vez que determinou a expedição do precatório e deixou de condenar o executado ao pagamento das custas/reembolso e arbitramento de honorários advoc

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA NOGUEIRA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0051171-47.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Administrativos] HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI MUNICIPIO DE MASSAPE $14,014.28 DECISÃO Intimado para impugnar a execução (ID. 44844850), o Município de Massapê manteve-se inerte (ID. 44844852). Desse modo, com base no art. 535, § 3º, II, do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO ID. 44844854 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO CORRESPONDENTE PRECATÓRIO, tendo em vista que o valor

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0051171-47.2021.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Administrativos] HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI MUNICIPIO DE MASSAPE $14,014.28 DECISÃO Intimado para impugnar a execução (ID. 44844850), o Município de Massapê manteve-se inerte (ID. 44844852). Desse modo, com base no art. 535, § 3º, II, do CPC, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO ID. 44844854 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO CORRESPONDENTE PRECATÓRIO, tendo em vista que o valor

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2023, 23:30

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:49

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 05:40

Mov. [29] - Conclusão

16/08/2022, 08:19

Mov. [28] - Encerrar análise

09/08/2022, 10:30

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804090-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 21:44

08/08/2022, 21:50

Mov. [26] - Certidão emitida

05/08/2022, 00:22

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 05:39

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 12:12

Mov. [23] - Certidão emitida

25/07/2022, 11:21

Mov. [22] - Mero expediente: Ante o contido na certidão de fl. 101, antes de homologar os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos devidamente atualizados. Expedientes necessários. Massape, 20 de julho de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz

22/07/2022, 13:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:02

Mov. [20] - Decurso de Prazo

19/07/2022, 08:32

Mov. [19] - Certidão emitida

02/06/2022, 06:18

Mov. [18] - Correção de classe: Classe retificada de MONITóRIA (40) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/Corrigida a classe de Monitória para Execução de Título Extrajudicial.

27/05/2022, 13:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

24/05/2022, 22:21

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 02:14

Mov. [15] - Certidão emitida

20/05/2022, 13:23

Mov. [14] - Certidão emitida

20/05/2022, 13:21

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 13:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 13:42

Mov. [11] - Decurso de Prazo

08/04/2022, 13:40

Mov. [10] - Certidão emitida

20/02/2022, 00:27

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

10/02/2022, 22:44

Mov. [8] - Certidão emitida

09/02/2022, 18:03

Mov. [7] - Expedição de Carta

09/02/2022, 15:56

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 02:10

Mov. [5] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 17:49

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 30/12/2021 através da guia nº 121.1000585-40 no valor de 1.822,30

30/12/2021, 12:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 121.1000585-40 - Custas Iniciais

29/12/2021, 19:05

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2021, 23:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2021, 23:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:27

Despacho

•09/04/2025, 13:03

Intimação da Sentença

•14/07/2023, 14:23

Intimação da Sentença

•14/07/2023, 14:23

Sentença

•27/06/2023, 16:36

Decisão

•15/03/2023, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 13:32

Documentos Diversos

•19/05/2022, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 17:49