Apelação Cível 0050276-46.2020.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.162,67

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

CICERO FORTUNA CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR PARENTE PONTE

OAB/CE 27882·CPF·Representa: Autor

VICTOR PARENTE PONTE

OAB/CE 26078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

23/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de CICERO FORTUNA CARVALHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 22:12

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27352437

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27352437

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27352437

27/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:05

Declarada incompetência

20/08/2025, 14:36

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:36

Despacho

•02/05/2025, 14:50

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 11:29

Sentença

•09/12/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:14

Despacho

•21/05/2024, 22:40

Despacho

•21/09/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•03/01/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 16:33