Agravo em Recurso Especial 0028120-19.2018.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 125.922,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

AUGUSTO LUCIO DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

SANIA ROCHELHY SOARES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028120192018806015120260506141233

06/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de AUGUSTO LUCIO DE FREITAS em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de AUGUSTO LUCIO DE FREITAS

27/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028120192018806015120260506141233

06/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de AUGUSTO LUCIO DE FREITAS em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

02/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de AUGUSTO LUCIO DE FREITAS

27/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/10/2025, 15:10