Apelação Cível 0002672-03.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA LUCINELDA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR

OAB/CE 27898·CPF·Representa: Autor

MORGANA MONTE DE SOUSA

OAB/CE 32063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA LUCINELDA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

ANA ALZIRA NASCIMENTO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCINELDA RIBEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10317541

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10317541

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10317541

20/12/2023, 10:18

Prejudicado o recurso

13/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:05

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCINELDA RIBEIRO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/12/2023, 12:12

DESPACHO

•20/11/2023, 09:05

06/02/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10317541

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/12/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10317541

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10317541

20/12/2023, 10:18

Prejudicado o recurso

13/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:05

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:38

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2023, 10:06

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•18/04/2023, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2023, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 12:18

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•30/04/2021, 23:34

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•30/04/2021, 23:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 14:56

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•25/01/2021, 15:00

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•13/12/2023, 12:12

DESPACHO

•20/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:38

SENTENÇA

•22/06/2023, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2023, 10:06

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•18/04/2023, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2023, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2021, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2021, 12:18

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•30/04/2021, 23:34

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•30/04/2021, 23:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2021, 14:56

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•25/01/2021, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2019, 22:44