Apelação Cível 0001185-77.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

FRANCISCA ANTONIA FEITOSA RODRIGUES

CPF

Reu

ANIETO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANIETO BRANDAO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA FEITOSA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de ANIETO BRANDAO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA FEITOSA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14859021

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14859021

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14859021

07/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANIETO BRANDAO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA FEITOSA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:55

DESPACHO

•18/09/2024, 16:23

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de ANIETO BRANDAO DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA FEITOSA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14859021

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14859021

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14859021

07/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2024. Documento: 14596132

23/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14596132

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14596132

19/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:03

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:26

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:35

DESPACHO

•23/02/2024, 08:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:04

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 22:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:55

DESPACHO

•18/09/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 09:26

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:35

DESPACHO

•23/02/2024, 08:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 09:04

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 22:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 10:53