Apelação / Remessa Necessária 0001519-14.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

LEONICE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSE ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

LEONICE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSE ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIVANIA DA PAZ DAS NEVES

CPF

Reu

RODRIGO ALVES CAPISTRANO DE SOUSA

CPF

Reu

JOAO TARGINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CLAUDIANA PEREIRA DA LUZ

CPF

Reu

ANTONIA ZULEIDE LOIOLA MESQUITA

CPF

Reu

LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

EXPEDITA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LEONICE SOUZA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUCIVANIA DA PAZ DAS NEVES em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de EXPEDITA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIANA PEREIRA DA LUZ em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CAPISTRANO DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE MESQUITA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:51

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16692452

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 17:28

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LEONICE SOUZA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUCIVANIA DA PAZ DAS NEVES em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de EXPEDITA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIANA PEREIRA DA LUZ em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CAPISTRANO DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIA ZULEIDE MESQUITA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:51

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16692452

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16692452

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692452

16/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2024, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024. Documento: 16226173

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16226173

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16226173

28/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 20:24

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/09/2024, 17:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 14:54

Despacho

•24/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:58

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:22

Sentença

•24/06/2024, 16:36

Despacho

•23/02/2024, 08:41

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:01

Sentença

•18/01/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 17:28

Despacho

•24/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:58

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 09:22

Sentença

•24/06/2024, 16:36

Despacho

•23/02/2024, 08:41

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:01

Sentença

•18/01/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:37