Apelação Cível 0030151-02.2019.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.317,11

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

ROSA MARIA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOARES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11407253

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11407253

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407253

02/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DOS SANTOS SOARES - CPF: 732.577.023-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 17:37

DESPACHO

•06/03/2024, 11:48

27/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS SOARES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11407253

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11407253

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407253

02/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 17:11

Conhecido o recurso de ROSA MARIA DOS SANTOS SOARES - CPF: 732.577.023-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188054

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188054

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188054

06/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

11/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:54

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:24

DESPACHO

•06/11/2023, 18:54

SENTENÇA

•05/07/2023, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2020, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2019, 10:40