Apelação Cível 0050278-90.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 28.259,96

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA VALDETE DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

EVELINE LOPES CARNEIRO

OAB/CE 17775·CPF·Representa: Réu

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO

OAB/CE 34649·CPF·Representa: Réu

SCARLET NORONHA FERREIRA

OAB/CE 38553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

20/11/2023, 11:11

Baixa Definitiva

20/11/2023, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 11:10

INCONSISTENTE

20/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:32

INCONSISTENTE

03/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(71)

INCONSISTENTE

20/11/2023, 11:11

Baixa Definitiva

20/11/2023, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 11:10

INCONSISTENTE

20/11/2023, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•27/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:32

INCONSISTENTE

03/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:20

Juntada de Acórdão

27/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:17

INCONSISTENTE

18/05/2023, 15:48

INCONSISTENTE

15/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:19

INCONSISTENTE

10/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:08

INCONSISTENTE

04/05/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

03/05/2023, 18:24

INCONSISTENTE

03/05/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:20

INCONSISTENTE

17/04/2023, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/04/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/03/2023, 11:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/03/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 05:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/09/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 02:19

INCONSISTENTE

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:28

INCONSISTENTE

27/07/2022, 17:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:04

INCONSISTENTE

26/07/2022, 13:03

Registrado para Retificada a autuação

26/07/2022, 12:28

INCONSISTENTE

18/07/2022, 15:16