Procedimento Comum Cível 0052706-52.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.030,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Eusebio

Partes do Processo

MOZARILMA MAURICIO BARROSO

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROMANA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187874440

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187874440

16/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 10:37

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROMANA ALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187874440

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187874440

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187874440

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187874440

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187874440

15/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187874440

15/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187874440

15/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de GILVAN LINHARES LOPES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 142499553

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 142499553

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142499553

12/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de ROMANA ALVES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 11:39

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85533615

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOZARILMA MAURICIO BARROSOREU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSÉBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0052706-52.2021.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Promovente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, após os quais serão os autos conclusos. EUSÉBIO/CE, 6 de maio de 2024. FRANCISCO WANDERSON DA SILVA LIMA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85533615

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85533615

06/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 19:47

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 78467916

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052706-52.2021.8.06.0075 Despacho: 1. Diante petição ID 54803922, cite-se a parte requerida. 2. No que concerne a apreciação do pedido liminar, mantenho o deliberado no decisum ID 42109839. Exp. Nec. Eusébio/CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 78467916

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78467916

20/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2023, 13:49

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 18:54

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/10/2022, 09:37

Mov. [15] - Sessão de Conciliação não-realizada

26/10/2022, 11:54

Mov. [14] - Certidão emitida

13/09/2022, 14:54

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 00:59

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 11:54

Mov. [11] - Expedição de Carta

08/08/2022, 10:49

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 10:43

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:55

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/10/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

03/08/2022, 10:50

Mov. [7] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

17/05/2022, 11:28

Mov. [6] - Certidão emitida

25/02/2022, 07:42

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 09:51

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00175682-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2021 14:59

14/12/2021, 15:31

Mov. [3] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 09:17

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2021, 15:09

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 10:37

Sentença

•15/01/2026, 10:30

Decisão

•31/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:42

Despacho

•19/01/2024, 12:47

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 09:51