Execução de Título Extrajudicial 3000117-52.2024.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.567,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Comarca de Itaitinga JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

JARDIM PASSARE

CNPJ

Autor

FRANCISCO JEFFSON GOMES BARROSO

Terceiro

FRANCISCO JEFFSON GOMES BARROSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 153471972

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153471972

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153471972

14/05/2025, 23:30

Extinto o processo por incompetência territorial

12/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 10:49

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 00:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:57

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85642332

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85642332

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 153471972

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153471972

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153471972

14/05/2025, 23:30

Extinto o processo por incompetência territorial

12/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 23:19

Sentença

•12/05/2025, 13:23

07/05/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 10:49

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 00:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:57

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85642332

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85642332

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85642332

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo nº 3000117-52.2024.8.06.0099 Cls, Não obstante o pedido de suspensão do processo feito pelo exequente em petição retro, o termo de confissão de dívida anexado aos autos possui algumas partes ilegíveis (id nº 84866220). Portanto, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento legível e mencionar na petição o prazo que requer que o processo permaneça suspenso, além de discriminar as parcelas a serem pagas pelo executado, conforme art. 921, I c/c art. 922, caput, ambos do CPC. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito em Respondência

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 85642332

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85642332

20/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2024, 17:46

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82850435

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000117-52.2024.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga1ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: JARDIM PASSARE REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:FRANCISCO JEFFSON GOMES BARROSO D E S P A C H O Cls, Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de execução de título extrajudicial referente a cotas condominiais. Nesse contexto, compete esclarecer que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. ITAITINGA, 18 de março de 2024. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82850435

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82850435

20/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 12:37

Decisão

•29/04/2025, 09:46

Despacho

•26/07/2024, 09:33

Despacho

•09/05/2024, 10:04

Despacho

•18/03/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 12:37