Apelação Cível 0002943-22.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.649,25

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MARIA LAURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 11:57

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15096310

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15096310

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096310

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 11:57

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15096310

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:34

DESPACHO

•02/10/2024, 11:56

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legal

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21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15096310

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096310

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 14:33

DESPACHO

•30/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 14:19

SENTENÇA

•31/03/2024, 05:56

DESPACHO

•29/03/2023, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 18:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2020, 18:43