Apelação Cível 0002943-22.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.649,25
Órgão julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Camocim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ
07.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
Autor
MARIA LAURA DE OLIVEIRA
CPF
143.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/12/2024, 16:55
Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024, 11:57
Juntada de Certidão
06/12/2024, 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 18:03
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15096310
21/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15096310
18/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096310
17/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2024, 09:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 14:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024, 14:07
Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024, 11:56
Conclusos para despacho
01/10/2024, 14:59
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/12/2024, 16:55
Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024, 11:57
Juntada de Certidão
06/12/2024, 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 18:03
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15096310
21/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15096310
18/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096310
17/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2024, 09:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 14:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024, 14:07
Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024, 11:56
Conclusos para despacho
01/10/2024, 14:59
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 10:17
Conclusos para decisão
30/09/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 17:16
Recebidos os autos
30/09/2024, 14:33
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:33
Distribuído por sorteio
30/09/2024, 14:33
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/10/2024, 09:34
DESPACHO
•
02/10/2024, 11:56
DESPACHO
•
30/09/2024, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
31/05/2024, 14:19
SENTENÇA
•
31/03/2024, 05:56
DESPACHO
•
29/03/2023, 11:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
11/08/2022, 18:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
18/03/2022, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2021, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2021, 15:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
03/09/2020, 18:43