Apelação Cível 0796223-32.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - MOV

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - MOV

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara - Mov em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11898756

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11898756

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898756

19/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:40

Não conhecido o recurso de Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara - Mov (APELANTE)

17/04/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024. Documento: 11706240

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara - Mov em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 16:58

DESPACHO

•03/04/2024, 15:20

15/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11898756

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11898756

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898756

19/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:40

Não conhecido o recurso de Sindicato dos Trabalhadores No Servico Publico Estadual do Ceara - Mov (APELANTE)

17/04/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024. Documento: 11706240

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11706240

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11706240

08/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:28

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:29

DESPACHO

•08/02/2024, 17:28

DESPACHO

•14/09/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2010, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 16:58

DESPACHO

•03/04/2024, 15:20

DESPACHO

•08/02/2024, 17:28

DESPACHO

•14/09/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2010, 13:21

SENTENÇA

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2010, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2010, 13:21