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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vicosa do Ceara

Partes do Processo

LUCIANO TORCATE DOS SANTOS

Autor

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Partes do Processo(8)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 165323572

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165323572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165323572

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 21/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152927744

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152927744

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152927744

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)