Procedimento Comum Cível 0050806-49.2021.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050806-49.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 12:48

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 12:45

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 06:44

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142676041

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142676041

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que trata dos atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0050806-49.2021.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento] intime-se a parte recorrida (Companhia de Fiação e Tecidos Ernesto Deocleciano) para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Em caso de interposição de apelação na forma adesiva, intime-se a parte recorrente (Município de Sobral) para responder no prazo legal. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao Tribunal de Justiça do Ceará. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142676041

30/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Publicado Decisão em 19/02/2025. Documento: 135623058

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135623058

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO REU: MUNICIPIO DE SOBRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pedi os autos em conclusão. Cuidam os autos de Ação Anulatória de Créditos Tributários c/c Repetição de Indébitos e Pedido de Tutela Antecipada movida por COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO contra o MUNICÍPIO DE SOBRAL (CE). Consta no ID 135456470 a sentença proferida por este juízo. É o que interessa relatar. Decido. Ao analisar detalhadamente a sentença mencionada, verifico a necessidade de complementação da referida decisão, uma vez que nada foi dito em relação a deliberação de ID 52069222, qual seja, a atuação deste magistrado nestes autos. Sendo assim, à luz do art. 494, I, do CPC, determina a inclusão do seguinte parágrafo na parte de fundamentação da sentença acima mencionada: "Preliminarmente, considerando a superveniente extinção da causa de impedimento prevista no art. 144, IX, do CPC, cumpre esclarecer que este magistrado, titular da presente unidade judiciária, reassumiu a atuação na presente demanda apenas após o arquivamento do processo nº 0050348-66.2020.8.06.0167, que tramitou perante a Terceira Vara Cível desta comarca, em 1º de abril de 2024, conforme registrado na página 644 dos autos.". Intimem-se, reabrindo-se o prazo para eventual interposição de recurso pelas partes. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050806-49.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento]

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135623058

17/02/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 08:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142676041

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142676041

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142676041

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO em 17/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2025. Documento: 135623058

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135623058

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135623058

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