Apelação Cível 0096914-86.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

MARIA AURICELIA TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

MARIA AURICELIA TORRES

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

MARIA AURICELIA TORRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 27/02/2025

17/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA TORRES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:44

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533756

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533756

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533756

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533756

03/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 27/02/2025

17/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA TORRES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 22:18

Despacho

•11/12/2024, 16:09

26/02/2025, 09:44

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533756

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533756

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533756

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533756

03/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16696967

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16696967

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16696967

12/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 22:41

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 16:41

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15282136

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15282136

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15282136

25/10/2024, 13:23

Conhecido o recurso de MARIA AURICELIA TORRES - CPF: 051.279.323-93 (APELANTE) e provido

22/10/2024, 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951415

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951415

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951415

08/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:19

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:33

Despacho

•05/11/2024, 18:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 18:21

Despacho

•08/10/2024, 11:44

Despacho

•09/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:35

Decisão

•13/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 09:00

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 22:18

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•05/11/2024, 18:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 18:21

Despacho

•08/10/2024, 11:44

Despacho

•09/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:35

Decisão

•13/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 09:00

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Sentença

•15/07/2020, 02:13

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 02:12

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 02:12

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 02:12

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 02:12

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 02:12

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 02:12