Agravo em Recurso Especial 0002531-91.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 197.019,26

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

AIRTON SOTERO DE BRITO

CPF

Reu

ALUISIO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO PADUA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Representa: Autor

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

OAB/CE 17508·CPF·Representa: Réu

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO

OAB/CE 27356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

AIRTON SOTERO DE BRITO

CPF

Reu

ALUISIO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO PADUA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO MARCIO FROTA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO OLIMAR SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO SOUSA ROCHA

CPF

Reu

GERSON GOMES BARROS

CPF

Reu

IVO DELMIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE AIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ODILIO FREIRE DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

STENIO PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

14/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/07/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40