Apelação / Remessa Necessária 0050110-61.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 59.864,85

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE 25977·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462·CPF·Representa: Réu

KARINE FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 42588·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARIA DINIZ GOMES

OAB/CE 49267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de ciência

12/06/2024, 14:08

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339339

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339339

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339339

20/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12170464

02/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12170464

01/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:26

DESPACHO

•22/04/2024, 09:17

12/06/2024, 14:08

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339339

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339339

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339339

20/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12170464

02/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12170464

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12170464

30/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:57

Desentranhado o documento

11/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:37

Juntada de informação

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 13:17

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 8321355

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8321355

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321355

11/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023. Documento: 8122280

16/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121916

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8121916

10/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2023, 20:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7591388

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7591388

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:52

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7023001

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7023001

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e não-provido ou denegada

29/05/2023, 18:09

Conhecido o recurso de JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIOR - CPF: 202.967.033-20 (APELANTE) e provido

29/05/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de KARINE FREIRE DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de KARINE FREIRE DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA GOMES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 06:54

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

01/03/2023, 22:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 22:51

DESPACHO

•12/03/2024, 15:57

DESPACHO

•25/02/2024, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:24

DESPACHO

•09/10/2023, 20:07

DESPACHO

•09/08/2023, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

DESPACHO

•10/04/2023, 15:56

DESPACHO

•03/03/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:15

SENTENÇA

•17/10/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 21:22

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:26

DESPACHO

•22/04/2024, 09:17

DESPACHO

•12/03/2024, 15:57

DESPACHO

•25/02/2024, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 17:24

DESPACHO

•09/10/2023, 20:07

DESPACHO

•09/08/2023, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:09

DESPACHO

•10/04/2023, 15:56

DESPACHO

•03/03/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:15

SENTENÇA

•17/10/2022, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2021, 10:30