Procedimento Comum Cível 0048774-55.2016.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 77.272,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

QUELCIVAM DA SILVA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO JOSE BARROS MIGUEL

OAB/CE 33772·CPF·Representa: Autor

MEIRILANE BARBOSA DE LIMA

OAB/CE 34557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

QUELCIVAM DA SILVA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

EWERTON FELIX FELIPE MAT. 300.099-1-6

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVANDO SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 27/03/2026. Documento: 197597021

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197597021

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197597021

25/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

24/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 14:18

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de MEIRILANE BARBOSA DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 22:23

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179072750

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179072750

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179072750

16/10/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(130)

Publicado Despacho em 27/03/2026. Documento: 197597021

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 Documento: 197597021

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197597021

25/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:09

Despacho

•25/03/2026, 15:09

25/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

24/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 14:18

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de MEIRILANE BARBOSA DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 22:23

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179072750

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179072750

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179072750

16/10/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MEIRILANE BARBOSA DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158374245

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158374245

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158374245

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158374245

09/06/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158374245

07/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158374245

07/06/2025, 20:05

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de QUELCIVAM DA SILVA MAIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84856322

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048774-55.2016.8.06.0035. AUTOR: QUELCIVAM DA SILVA MAIAREU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Remetam-se os autos à conclusão para Sentença, observando a ordem de conclusão e as prioridades legais. Cumpra-se. Data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO JUÍZA DE DIREITO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84856322

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84856322

24/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:53

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 10:45

Mov. [89] - Concluso para Sentença

24/08/2022, 16:34

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01811222-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 24/08/2022 14:55

24/08/2022, 15:04

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01811006-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 19/08/2022 20:39

19/08/2022, 20:42

Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência: "Concedo às partes, o prazo comum de 10 (dias) para apresentação de suas Alegações Finais de forma escrita, saindo os presentes regularmente intimados. Na sequência, decorrido o prazo torne-se os autos conclusos para julgamento"

10/08/2022, 10:19

Mov. [85] - Documento

29/07/2022, 13:36

Mov. [84] - Documento

22/07/2022, 11:29

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 21:28

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 11:34

Mov. [81] - Certidão emitida

24/06/2022, 00:43

Mov. [80] - Certidão emitida

13/06/2022, 11:15

Mov. [79] - Certidão emitida

13/06/2022, 11:14

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 14:37

Mov. [77] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/08/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

01/06/2022, 11:11

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2021, 08:49

Mov. [75] - Mero expediente: R. h. Designe a Secretaria nova data para audiência de instrução, conforme termo de audiência de pág. 142. Intimem-se. Expedientes necessários.

08/04/2021, 16:28

Mov. [74] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 12:00

Mov. [73] - Conclusão

29/01/2021, 13:53

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

29/01/2021, 13:53

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

29/01/2021, 13:53

Mov. [70] - Certidão emitida

01/10/2020, 09:16

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0928/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

21/09/2020, 17:39

Mov. [68] - Certidão emitida

06/09/2020, 07:29

Mov. [67] - Expedição de Ofício

27/08/2020, 18:48

Mov. [66] - Certidão emitida

27/08/2020, 09:31

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 13:14

Mov. [64] - Certidão emitida

25/08/2020, 09:57

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: * , abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca *

19/08/2020, 16:15

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo para o dia 06/10/2020, às 16:00h, a Audiência de Oitiva.

05/06/2020, 15:13

Mov. [61] - Audiência Designada: Oitiva Data: 06/10/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

05/06/2020, 10:11

Mov. [60] - Certidão emitida

11/03/2020, 16:35

Mov. [59] - Documento

04/03/2020, 09:59

Mov. [58] - Documento: TERMO DE AUDIÊNCIA

04/03/2020, 09:56

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 17:42

Mov. [56] - Certidão emitida

20/02/2020, 11:03

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317 Página: 713

12/02/2020, 15:53

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 11:13

Mov. [53] - Certidão emitida

07/02/2020, 15:55

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 15:54

Mov. [51] - Documento

07/02/2020, 15:46

Mov. [50] - Ofício

07/02/2020, 15:45

Mov. [49] - Expedição de Ofício

07/02/2020, 15:38

Mov. [48] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 03 de março de 2020, às 16:30h. O referido é verdade. Dou fé.

07/02/2020, 15:32

Mov. [47] - Audiência Designada: Instrução Data: 03/03/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

07/02/2020, 15:31

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:43

Mov. [45] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:41

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:27

Mov. [43] - Conclusão

20/09/2019, 16:54

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 10:14

Mov. [41] - Juntada: CARTA PRECATÓRIA

12/08/2019, 18:43

Mov. [40] - Documento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL.

01/07/2019, 16:17

Mov. [39] - Carta Precatória: Rogatória/VIA MALOTE DIGITAL.

01/07/2019, 16:16

Mov. [38] - Informação: EDITAL PUBLICADO NO DJCE

30/05/2019, 09:28

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2149 Página: 641

30/05/2019, 09:16

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 09:18

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 13:11

Mov. [34] - Expedição de Edital: INTIMO VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER À PRESNEÇA DESTE JUÍZO, FÓRUM LOCAL, SITO NA TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, FÁTIMA, NO DIA 21/08/2019, ÀS 09:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

27/05/2019, 13:15

Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 13:11

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 13:02

Mov. [31] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 13:02

Mov. [30] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

27/05/2019, 13:00

Mov. [29] - Juntada: DESPACHO

17/12/2018, 11:14

Mov. [28] - Mero expediente: Assinale-se audiência de instrução.

17/12/2018, 11:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/12/2018, 10:30

Mov. [26] - Decurso de Prazo

27/11/2018, 17:08

Mov. [25] - Certidão emitida: DECURSO DE PRAZO

27/11/2018, 16:49

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/06/2017, 08:42

Mov. [23] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/06/2017, 11:22

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/05/2017, 11:25

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/01/2017, 10:41

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/01/2017, 10:40

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/01/2017, 10:40

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/12/2016, 09:33

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

08/12/2016, 13:26

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

29/11/2016, 12:56

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/11/2016, 11:46

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL JUNTADA DE EDITAL PUBLICADO. AGUARDANDO AUDIENCIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2016, 11:42

Mov. [14] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/12/2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

20/10/2016, 11:42

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/10/2016, 15:28

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAR O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/10/2016, 13:49

Mov. [10] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/10/2016, 13:31

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/12/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC-ARACATI/CE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/10/2016, 13:25

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/09/2016, 13:41

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/09/2016, 08:51

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DE CERTIDÃO DE TOMBO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/09/2016, 08:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/09/2016, 08:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

30/08/2016, 16:03

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

30/08/2016, 16:03

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

30/08/2016, 16:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

30/08/2016, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:59

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•25/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Sentença

•03/06/2025, 22:30

Despacho

•24/04/2024, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 16:28

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/03/2026, 15:09

Despacho

•25/03/2026, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 22:59

Despacho

•02/12/2025, 16:16

Despacho

•25/11/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:35

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Intimação da Sentença

•07/06/2025, 20:05

Sentença

•03/06/2025, 22:30

Despacho

•24/04/2024, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2020, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2020, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2020, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 15:13

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2020, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2020, 16:35

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2020, 09:59

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 09:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:54

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 16:54