Procedimento Comum Cível 0051127-72.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.123,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177973378

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177973378

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177973378

14/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 170394663

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170394663

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170394663

29/08/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 09:21

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177973378

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177973378

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177973378

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 07:51

Sentença

•29/08/2025, 12:43

14/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 170394663

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170394663

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170394663

29/08/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:54

Publicado Despacho em 02/06/2025. Documento: 157617846

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157617846

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157617846

29/05/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:41

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

03/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85003303

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE TAUA INTIMAÇÃO VIA DJ/TJ Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) PARTE REQUERENTE, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do ato ordinatório, cujo documento repousa no ID nº 84985575. TAUÁ/CE, 26 de abril de 2024. MARIA CACILEIDE DO NASCIMENTO FRANCAAuxiliar Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0051127-72.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85003303

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85003303

26/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 17:14

Audiência Instrução designada para 16/05/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá.

25/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:11

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 16:21

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em Inspeção. Secretaria designar audiência de instrução.

23/09/2022, 12:26

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

06/04/2022, 17:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01803528-2 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 06/04/2022 16:28

06/04/2022, 16:30

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/01/2022, 05:26

Mov. [22] - Decurso de Prazo

08/01/2022, 05:26

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/11/2021, 09:18

Mov. [20] - Documento

25/11/2021, 10:50

Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada

25/11/2021, 10:49

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

25/11/2021, 10:49

Mov. [17] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:07

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721

21/10/2021, 21:50

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 02:09

Mov. [14] - Certidão emitida

19/10/2021, 14:51

Mov. [13] - Certidão emitida

19/10/2021, 12:52

Mov. [12] - Expedição de Carta

19/10/2021, 12:50

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 12:44

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 14:48

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/11/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

14/10/2021, 14:42

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673

12/08/2021, 22:36

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 02:15

Mov. [6] - Mero expediente: Designe-se a Secretaria uma data próxima para a realização de audiência de Conciliação/Mediação com antecedência mínima.

10/08/2021, 14:36

Mov. [5] - Conclusão

10/08/2021, 14:25

Mov. [4] - Certidão emitida

10/08/2021, 14:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2021, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2021, 17:49

Sentença

•29/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:07

Despacho

•29/05/2025, 12:17

Despacho

•29/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 11:15