Apelação Cível 0051165-41.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

JOSE ANAILTON BARRETO VIANA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

22/06/2023, 13:20

Baixa Definitiva

22/06/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 13:20

INCONSISTENTE

22/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:25

INCONSISTENTE

14/04/2023, 09:11

INCONSISTENTE

14/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/04/2023, 09:15

Todas as movimentações(41)

INCONSISTENTE

22/06/2023, 13:20

Baixa Definitiva

22/06/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 13:20

INCONSISTENTE

22/06/2023, 13:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•14/09/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:25

INCONSISTENTE

14/04/2023, 09:11

INCONSISTENTE

14/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:08

INCONSISTENTE

30/03/2023, 07:37

Juntada de Acórdão

29/03/2023, 18:25

INCONSISTENTE

29/03/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:08

INCONSISTENTE

16/03/2023, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 10:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/01/2023, 09:15

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2022, 18:58

INCONSISTENTE

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:26

INCONSISTENTE

16/09/2022, 13:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:19

Registrado para Retificada a autuação

13/09/2022, 10:18

INCONSISTENTE

09/09/2022, 17:28