Procedimento Comum Cível 0016954-18.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

THIAGO DANIEL DA CRUZ BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO

OAB/CE 27948·CPF·Representa: Autor

EMANUEL FERREIRA MELO

OAB/CE 29134·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 11:12

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA MELO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155787995

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155787995

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155787995

02/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA MELO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:58

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149752153

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149752153

15/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 11:12

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA MELO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155787995

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 16:02

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155787995

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155787995

02/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:31

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA MELO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:58

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149752153

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149752153

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149752153

14/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

10/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA MELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89094070

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89094070

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: THIAGO DANIEL DA CRUZ BARROS Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0016954-18.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista]

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: THIAGO DANIEL DA CRUZ BARROS Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0016954-18.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista]

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89094070

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89094070

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89094070

09/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:17

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:18

Mov. [39] - Encerrar análise

17/10/2022, 17:32

Mov. [38] - Concluso para Sentença

31/07/2020, 13:59

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/07/2020, 11:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00941614-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2020 10:45

31/07/2020, 11:03

Mov. [35] - Certidão emitida

31/07/2020, 08:37

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 12:28

Mov. [33] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 09:30

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:02

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:02

Mov. [30] - Certidão emitida

15/06/2020, 16:47

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:22

Mov. [28] - Decurso de Prazo

11/03/2020, 11:43

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/02/2020, 10:51

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313

05/02/2020, 22:19

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 11:35

Mov. [24] - Certidão emitida

04/02/2020, 11:01

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 12:43

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2020, 10:59

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01036407-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2020 15:43

27/01/2020, 16:08

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257

13/11/2019, 20:47

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 09:37

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 91/98, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 08 de outubro de 2019. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Assinado Por Certificação Digital

11/10/2019, 15:42

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

29/09/2019, 23:41

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 12:30

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01481021-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2019 09:11

19/08/2019, 09:31

Mov. [14] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/07/2019, 09:29

Mov. [13] - Certidão emitida

12/07/2019, 07:11

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

05/07/2019, 10:20

Mov. [11] - Expedição de Carta

05/07/2019, 08:29

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 14:46

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 11:24

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01222618-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2019 11:45

23/04/2019, 12:19

Mov. [7] - Certidão emitida

19/04/2019, 07:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2117 Página: 500/502

11/04/2019, 09:47

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 09:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/04/2019, 13:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 14:24

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2019, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2019, 16:35

Despacho

•23/05/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:02

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:02

Sentença

•10/04/2025, 08:29

Despacho

•06/07/2024, 20:19

Documentos Diversos

•30/07/2020, 12:28

Documentos Diversos

•28/01/2020, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 15:42

Documentos Diversos

•04/07/2019, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 14:24

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 16:02

Despacho

•23/05/2025, 09:59

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:02

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:02

Sentença

•10/04/2025, 08:29

Despacho

•06/07/2024, 20:19

Documentos Diversos

•30/07/2020, 12:28

Documentos Diversos

•28/01/2020, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 15:42

Documentos Diversos

•04/07/2019, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 14:24

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Sentença (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2019, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2019, 16:34