Agravo em Recurso Especial 0070941-23.2006.8.06.0001 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0070941-23.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 235262/2020 (Juntada automática)

17/04/2020, 14:02

Protocolizada Petição 235262/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2020

17/04/2020, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2020

13/04/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2020

07/04/2020, 11:50

Conheço do agravo de JOSE BAYMA FACANHA, SANDOVAL BRAGA JÚNIOR e OUTROS para dar parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de afastar as limitações impostas pelo art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, no cálculo dos honorários advocatícios, em face da sentença ter sido proferida antes da publicação da MP 1.997/2000.

07/04/2020, 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com procuração/substabelecimento

25/02/2019, 16:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 80410/2019

22/02/2019, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado (Petição 80410/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/02/2019, 07:52

Protocolizada Petição 80410/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2019

20/02/2019, 21:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

06/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 641839/2018

06/11/2018, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2020, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2016, 05:57

Negado seguimento a Recurso de JOSE BAYMA FACANHA, SANDOVAL BRAGA JÚNIOR, LIA DE SOUSA PARENTE, GEOVANA DE ABREU MACHADO, FRANCISCO DA COSTA MOURA, PEDRO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO, RICARDO FRANCA DE PONTES, JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA, JOSE IVAN DE BRITO SIQUEIRA, MARIA ELIZABETH CRAVEIRO SILVEIRA, ANA CONSUELO LINS DE MATOS SILVA, FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS, CRISTIANA MARIA CHAVES COSTA LIMA, FREDERICO JORGE DE PAIVA COSTA, MARIA ALICE FARIAS E SILVA, DJACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, EMILIA KÁTHIA ALVES DE SOUSA, MARIA SOLANGE DOS SANTOS BARROSO, ROSALI SANTOS VASCONCELOS, NIRZA PORTELA MARTINS SÃO THIAGO, MARIA DE FATIMA FONTENELLE, RUBENS GIUCO PINHEIRO COSTA, FRANCISCA NEIDE VASCONCELOS RAMOS, MARIA REGINA OLIVEIRA, FRANCISCA NAILA PINHEIRO LAMOS, BENEDITO ALVES ARAGAO, FRANCISCO EDMILSON DE SOUSA, EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, ANA MARIA DANTAS CALVACANTE, CECÍLIA HOLANDA DE FIGUEIREDO, CÉSAR GIOVANNI ALVES DA SILVA, ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR, ANA ECILDA LIMA ELLERY, MÔNICA OLIVEIRA NOGUEIRA, CARLOS GASPAR NOGUEIRA MILITAO FILHO, RITA MARIA FRANCO NOGUEIRA, HALDER CATUNDA GOMES, RAIMUNDO VALDIR DOS SANTOS JUNIOR, EDSON GOMES RODRIGUES, SORAIA STORARI BRANDAO PEREIRA MARAO, EDNA MARIA DOS SANTOS BENTO, NORMA HELENA DIAS CAMPOS, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO JUAÇABA, MARIA EDILZA BEZERRA DE OLIVEIRA MAXIMO, SILDES ROCHA SOUSA, HAROLDO CESAR HACHER VASCONCELOS, GHISLAINE MARIA TOME DIOGENES, GLAUCIA SOUSA LIMA, RIVANE MARIA TEIXEIRA LUCAS, VIRGINIO ALEIXO DA SILVA SOUSA, NELSON FERREIRA DE QUEIROZ NETO, LUCIVANDA SERPA GOMES, MARIA LUIZA COSTA TIGRE, JOSE LUIS DE ROSALMEIDA, MARIA DE JESUS MIRANDA DE OLIVEIRA, JAQUELINE COELHO ROCHA, FRANCISCO NOCRATO FILHO, JOSE EUDES DE SERPA, FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE FARIAS, MARIA DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, MARIA VANDA MOREIRA PARENTE, JOAQUIM RAMALHO ROGERIO CABO, GLAYDES MARIA C SINDEAUX, CARLOS ANTONIO VERAS GOMES, MARIA IVELINE DE MELO SILVA, ANA DE FREITAS, HARTEMILCE MARIA PONTES FERREIRA, ANGELA MARIA COLAÇO NOGUEIRA, LU

14/09/2015, 13:36

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Partes do Processo(88)