Apelação / Remessa Necessária 0155103-96.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 26649634

19/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 26695851

19/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 26649634

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 26695851

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:43

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 12:38

Decisão

•12/08/2025, 12:38

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 26649634

19/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 26695851

19/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 26649634

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 26695851

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26695851

17/09/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26649634

17/09/2025, 23:31

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 12:38

Negado seguimento a Recurso

12/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 16:13

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20479136

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479136

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479136

18/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de HP CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 19:06

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18295640

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18295640

13/03/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 12:43

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295640

12/03/2025, 10:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 19:42

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939493

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939493

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939493

12/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16761710

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16761710

18/12/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:09

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15585885

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15585885

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585885

07/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 10:28

Sentença confirmada em parte

05/11/2024, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258575

24/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258575

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258575

22/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:14

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:02

Despacho

•15/12/2024, 15:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 10:28

Despacho

•17/10/2024, 11:00

Despacho

•13/09/2024, 09:18

Despacho

•13/09/2024, 09:18

Despacho

•01/08/2024, 16:16

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 23:19

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 23:19

Sentença

•09/07/2024, 12:13