Procedimento Comum Cível 0000361-85.2019.8.06.0138 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000361-85.2019.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152578169

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152578169

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152578169

07/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 12:34

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129594450

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129594450

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos em conclusão. Examinando os autos, percebo que a fase postulatória já foi ultrapassada. Por outro lado, não vislumbro, na cognição que me cabe neste estágio processual a incidência dos arts. 354/356 do CPC. Em vista disso, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes para os seguintes fins: 1) para que digam, no prazo de 15 dias, se desejam produzir provas; 2) em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, sob pena de indeferimento; 3) entendendo cabível julgamento antecipado ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar. Advirto-os que o silêncio será tido como negativa e aceitação do julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo fixado in albis ou não havendo interesse na produção de provas, façam os autos concluso para sentença. Por outro lado, se houver requerimento de produção de provas, movam os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129594450

16/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:17

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebi hoje. Entendo que a produção de prova pericial (art. 480, do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide, considerando o aceite do perito às fls. 192, fixo os honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Portaria n° 320/2024 e, em consequência, inverto o ônus da prova em favor do requerente, devendo os honorários do perito serem pagos pelo réu no prazo de 10 (dez) dias. Designo a data de 20/08/2024 às 14h00min, para a realização do exame pericial, a realizar-se na sala de conciliação da Ùnica Vara da Comarca de Pacoti. Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Intimem-se a autora pessoalmente e por seu advogado, para comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil. Realizada a prova, o perito nomeado deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Impugnado o parecer técnico do expert do juízo, dê-se vista dos autos à outra parte para contraminutá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridos todos os expedientes aqui determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Pacoti, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152578169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152578169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152578169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129594450

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129594450

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129594450

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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