Apelação Cível 0054158-38.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.186,03

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

L S N DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

L S N DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:05

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 13997577

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 13997577

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13997577

29/08/2024, 15:17

Homologada a Desistência do Recurso

22/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de L S N DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:48

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13328949

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13328949

15/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:05

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 13997577

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 18:06

DESPACHO

•08/07/2024, 20:40

30/08/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 13997577

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13997577

29/08/2024, 15:17

Homologada a Desistência do Recurso

22/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de L S N DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:48

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13328949

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13328949

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13328949

12/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 12:13

DESPACHO

•04/06/2024, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 19:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/05/2022, 15:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/04/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2019, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2019, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2018, 16:10