Apelação Cível 0010878-47.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.435,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

URAMAR DA SILVA BARBOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

URAMAR DA SILVA BARBOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de URAMAR DA SILVA BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544159

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544159

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544159

23/09/2024, 20:09

Não conhecido o recurso de URAMAR DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 00.061.210/0001-90 (APELANTE)

17/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153058

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153058

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153058

29/08/2024, 20:25

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de URAMAR DA SILVA BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:23

DESPACHO

•28/08/2024, 16:36

18/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544159

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544159

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544159

23/09/2024, 20:09

Não conhecido o recurso de URAMAR DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 00.061.210/0001-90 (APELANTE)

17/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153058

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153058

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153058

29/08/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 19:57

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de URAMAR DA SILVA BARBOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13459517

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13459517

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13459517

15/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 12:29

DESPACHO

•15/07/2024, 13:00

DESPACHO

•25/06/2024, 15:57

DESPACHO

•24/06/2024, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 19:20

SENTENÇA

•07/07/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 20:08

SENTENÇA

•29/09/2021, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2019, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 09:43

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:23

DESPACHO

•28/08/2024, 16:36

DESPACHO

•15/07/2024, 13:00

DESPACHO

•25/06/2024, 15:57

DESPACHO

•24/06/2024, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 19:20

SENTENÇA

•07/07/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 20:08

SENTENÇA

•29/09/2021, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2019, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:42