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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 95.480,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITINGA

CNPJ

Autor

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Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195339546

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195339546

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195339546

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITINGA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(29)