Apelação / Remessa Necessária 3017050-06.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 231.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO DOS REIS LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36005354

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36005354

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36005354

29/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELADO) e provido em parte

20/04/2026, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35324539

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35324539

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 18:38

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(18)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36005354

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36005354

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36005354

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 21:41

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:27

29/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELADO) e provido em parte

20/04/2026, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35324539

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35324539

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 18:38

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:52

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:52

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:52

Despacho

•15/12/2025, 16:44

Sentença

•27/10/2025, 12:57

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Decisão

•18/10/2024, 17:15

Despacho

•09/08/2024, 08:28

Decisão

•18/07/2024, 18:18