Apelação / Remessa Necessária 0178621-81.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOG MARACANAU I SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LOG MARACANAU I SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 14:57

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:19

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14873858

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14873858

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14873858

08/10/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:52

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 14:57

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•30/07/2024, 13:37

05/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:19

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14873858

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14873858

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14873858

08/10/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 09:31

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13478962

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13478962

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13478962

20/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:32

Conhecido o recurso de LOG MARACANAU I SPE LTDA - CNPJ: 14.957.737/0001-01 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de parecer do mp

14/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 15:31

Embargos de Declaração

•25/07/2024, 09:31

Decisão

•16/07/2024, 14:47

Despacho

•17/04/2024, 15:57

Despacho

•27/10/2023, 16:07

Despacho

•31/07/2023, 18:17

Sentença

•24/11/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2018, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:30