Execução Fiscal 0051410-52.2020.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0051410-52.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 89734480

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Sentença vergastada reformada parcialmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apenas para fixar os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Exequente no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 4º, III, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051410-52.2020.8.06.0035 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Empresa Executada/Apelante, por intermédio dos seus advogados, para em 15 dias, promover o cumprimento da sentença no tocante à condenação do Município de Aracati/CE ao pagamento de honorários de sucumbências, sob pena de arquivamento do autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89734480

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89734480

23/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:56

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 14:45

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 12:35

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 19:35

Documentos

DESPACHO

•23/07/2024, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2023, 19:35

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