Apelação Cível 0014263-10.2011.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 35.777,80

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ANTONIO BARROSO NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA

OAB/CE 16408·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

20/03/2023, 15:02

Baixa Definitiva

20/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 15:02

INCONSISTENTE

20/03/2023, 15:02

INCONSISTENTE

20/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:38

INCONSISTENTE

17/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:52

Juntada de Acórdão

14/11/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(122)

INCONSISTENTE

20/03/2023, 15:02

Baixa Definitiva

20/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 15:02

INCONSISTENTE

20/03/2023, 15:02

INCONSISTENTE

20/03/2023, 14:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•01/06/2022, 19:29

TipoProcessoDocumento#573

•02/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:38

INCONSISTENTE

17/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:52

Juntada de Acórdão

14/11/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:26

INCONSISTENTE

30/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/08/2022, 16:10

INCONSISTENTE

07/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:44

INCONSISTENTE

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:51

INCONSISTENTE

19/07/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

18/07/2022, 15:05

INCONSISTENTE

18/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:41

INCONSISTENTE

08/07/2022, 00:00

INCONSISTENTE

06/07/2022, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/07/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:57

INCONSISTENTE

14/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:30

INCONSISTENTE

07/06/2022, 09:14

INCONSISTENTE

07/06/2022, 08:56

INCONSISTENTE

07/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:37

INCONSISTENTE

03/06/2022, 09:53

INCONSISTENTE

02/06/2022, 07:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/06/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 22:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:50

INCONSISTENTE

20/09/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 19:19

INCONSISTENTE

15/09/2021, 17:38

INCONSISTENTE

14/09/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:25

INCONSISTENTE

08/07/2021, 18:00

INCONSISTENTE

08/07/2021, 00:00

INCONSISTENTE

06/07/2021, 11:57

INCONSISTENTE

03/07/2021, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/07/2021, 18:23

INCONSISTENTE

02/07/2021, 18:23

INCONSISTENTE

02/07/2021, 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

02/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 02:33

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 02:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:48

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2021, 23:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/06/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 23:48

INCONSISTENTE

19/05/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 20:17

INCONSISTENTE

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:57

INCONSISTENTE

31/03/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:23

INCONSISTENTE

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 12:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/03/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:59

INCONSISTENTE

02/03/2021, 07:36

Juntada de Acórdão

01/03/2021, 15:41

INCONSISTENTE

01/03/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

01/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:30

INCONSISTENTE

19/02/2021, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/02/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 14:07

INCONSISTENTE

21/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/01/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 23:26

INCONSISTENTE

11/01/2021, 22:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:13

Registrado para Retificada a autuação

17/12/2020, 14:00

INCONSISTENTE

08/12/2020, 07:46

TipoProcessoDocumento#573

•18/12/2020, 18:28