Execução Fiscal 0441788-84.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0441788-84.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:58

Publicado Decisão em 17/10/2024. Documento: 109398110

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109398110

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0441788-84.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LOJAS PARAISO LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 90329225 que noticia a realização de parcelamento do débito, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109398110

15/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:32

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 89831617

26/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 16:17

Despacho

•24/07/2024, 15:42

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/10/2024. Documento: 109398110

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109398110

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109398110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Lojas Paraiso Ltda em 02/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 89831617

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