Apelação Cível 0441788-84.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 63.148,18

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LOJAS PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA

OAB/CE 12346·CPF·Representa: Réu

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Réu

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

08/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 13:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2022, 10:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:16

Todas as movimentações(75)

INCONSISTENTE

08/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

08/05/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/06/2022, 11:12

TipoProcessoDocumento#573

•05/05/2022, 16:19

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 13:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2022, 10:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/06/2022, 19:19

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 19:19

INCONSISTENTE

17/05/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 01:29

INCONSISTENTE

11/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:14

INCONSISTENTE

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 21:23

INCONSISTENTE

06/05/2022, 07:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2022, 20:18

Recurso Especial não admitido

05/05/2022, 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022, 01:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 01:42

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 01:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/05/2022, 01:41

INCONSISTENTE

03/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 17:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/04/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:51

INCONSISTENTE

29/03/2022, 11:15

INCONSISTENTE

24/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:00

INCONSISTENTE

16/03/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

15/03/2022, 14:35

INCONSISTENTE

14/03/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:28

INCONSISTENTE

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:04

INCONSISTENTE

02/03/2022, 10:06

INCONSISTENTE

02/03/2022, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2022, 09:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/03/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2022, 10:46

INCONSISTENTE

11/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:26

Distribuído por prevenção

08/02/2022, 12:52

Registrado para Retificada a autuação

08/02/2022, 07:57

INCONSISTENTE

12/01/2022, 13:11