Procedimento Comum Cível 0193880-58.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 15:14

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 21:17

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150810170

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150810170

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:17

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 15:14

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 19:41

13/06/2025, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 21:17

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150810170

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150810170

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150810170

24/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:53

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 06:21

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134204290

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134204290

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134204290

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: NILO COSTA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0193880-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração]

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134204290

07/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 10:58

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89686010

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: NILO COSTA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se pedido de habilitação em petição de ID. 60523238. Assim sendo, determino à Secretaria para cadastrar, no sistema PJE, o advogado, Rodrigo Nunes Brito, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/CE sob nº 48.410. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0193880-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração]

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89686010

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89686010

26/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 08:59

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:48

Mov. [40] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:48

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 22:01

Mov. [38] - Concluso para Sentença

17/05/2019, 09:25

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019, 00:02

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00640332-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2019 15:39

16/05/2019, 16:01

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/04/2019, 22:14

Mov. [34] - Certidão emitida

25/04/2019, 17:02

Mov. [33] - Mero expediente: Vistas ao MP. Empós, venham-me conclusos para julgamento.

25/04/2019, 16:44

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2019, 08:52

Mov. [31] - Decurso de Prazo

26/03/2019, 08:51

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 00:24

Mov. [29] - Certidão emitida

31/01/2019, 14:16

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 423/424

17/01/2019, 07:46

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 11:11

Mov. [26] - Concluso para Sentença

14/01/2019, 12:31

Mov. [25] - Certidão emitida

14/01/2019, 12:31

Mov. [24] - Decisão Proferida: Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, não havendo necessidade de produção de outras provas, reconheço ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Exp. Nec.

10/01/2019, 16:29

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/03/2017, 17:11

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2016, 10:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/01/2016, 10:15

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10323314-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/08/2015 11:22

14/08/2015, 11:50

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 189/190

12/08/2015, 10:11

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Thiago Pereira de Almeida (OAB 23550/CE)

10/08/2015, 08:28

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

06/08/2015, 15:50

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2015, 11:27

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/05/2014, 16:17

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de competencia fls 254/255

06/05/2014, 16:17

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competencia fls 254/255

06/05/2014, 16:17

Mov. [12] - Certidão emitida

06/05/2014, 14:39

Mov. [11] - Impedimento ou Suspeição: Ante o exposto e pelo que destes autos constam, declino da competência em favor da Justiça Comum, determinando a REMESSA da presente ação a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, justiça competente para apreciar o caso em tela. Expedientes e intimações necessárias.

09/04/2014, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Sentença

28/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71245808-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2014 20:34

09/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Mandado

27/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

27/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

04/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 241/243

24/10/2013, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2013 Teor do ato: Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à presente ação, no prazo legal. Advogados(s): Thiago Pereira de Almeida (OAB 23550/CE)

21/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reservo-me à apreciação do pedido de tutela antecipada para após a formação do contraditório. Cite-se o Estado do Ceará para responder à presente ação, no prazo legal.

08/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

19/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 19:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 20:16

Despacho

•11/08/2025, 08:43

Despacho

•17/06/2025, 17:30

Despacho

•16/06/2025, 10:31

Despacho

•20/05/2025, 18:35

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 14:53

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 14:53

Sentença

•16/04/2025, 09:27

Despacho

•31/01/2025, 10:58

Despacho

•19/07/2024, 13:55

Despacho

•27/02/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 16:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/11/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 19:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 20:16

Despacho

•11/08/2025, 08:43

Despacho

•17/06/2025, 17:30

Despacho

•16/06/2025, 10:31

Despacho

•20/05/2025, 18:35

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 14:53

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 14:53

Sentença

•16/04/2025, 09:27

Despacho

•31/01/2025, 10:58

Despacho

•19/07/2024, 13:55

Despacho

•27/02/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 16:44

Documentos Diversos

•10/01/2019, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2015, 15:50

Documentos Diversos

•09/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2013, 12:00