Apelação Cível 3003159-02.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 526,76

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MARCIA MORAIS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 12:12

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS DE MELO em 10/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:05

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17550097

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17550097

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17550097

30/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:25

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835566

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 12:12

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCIA MORAIS DE MELO em 10/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:22

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:05

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17550097

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17550097

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17550097

30/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:25

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835566

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835566

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835566

16/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:11

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 12:35

Sentença

•31/10/2024, 10:15

Sentença

•17/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:59

Decisão

•29/07/2024, 13:15