Execução Fiscal 0177080-86.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 228.113,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/02/2026. Documento: 190717987

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190717987

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190717987

02/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(79)

Publicado Despacho em 04/02/2026. Documento: 190717987

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190717987

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190717987

02/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:28

Despacho

•02/02/2026, 15:28

02/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Impugnação

05/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:11

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:45

Concedida a Medida Liminar

28/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de resposta

17/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0177080-86.2012.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado para, no prazo de 05 dias, demonstrar uma das causas de impenhorabilidade do § 3º, do art. 854, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738871

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 23:11

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88738871

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0177080-86.2012.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado para, no prazo de 05 dias, demonstrar uma das causas de impenhorabilidade do § 3º, do art. 854, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88738871

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88738871

31/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:29

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

04/04/2024, 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:40

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 16:05

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2022, 23:05

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/11/2022, 02:28

Mov. [19] - Conclusão

21/11/2022, 13:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02513104-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2022 11:16

19/11/2022, 11:27

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 13:45

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca de interesse no prosseguimento do feito, bem ainda requerer o que entender de direito. Fortaleza, 09 de novembro de 2022. Romulo Veras Holanda Juiz de Direito

10/11/2022, 15:18

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/05/2018, 14:39

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2015, 10:19

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2015, 10:09

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10240586-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2015 16:46

24/06/2015, 17:33

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10240438-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2015 16:12

24/06/2015, 17:07

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10217366-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2015 09:08

11/06/2015, 09:40

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

19/02/2014, 12:00

Mov. [9] - Documento

19/02/2014, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

30/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

27/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

29/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

08/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

06/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2012, 12:00

Sentença

•24/11/2025, 18:20

Decisão

•28/05/2025, 14:45

Decisão

•28/05/2025, 14:45

Despacho

•11/10/2024, 18:59

Despacho

•27/06/2024, 15:29

Decisão

•06/12/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2015, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2012, 12:00