Apelação Cível 0177080-86.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 228.113,51

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO CLAYTON DAVID BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SA COELHO NETO

OAB/CE 20073·CPF·Representa: Réu

MARIA VILLALBA ABREU DE MATOS

OAB/CE 4896·CPF·Representa: Réu

JOSE FERREIRA DE MATOS

OAB/CE 4129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35305925

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35305925

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35305925

06/04/2026, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(17)

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:13

Decisão

•30/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35305925

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35305925

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35305925

06/04/2026, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:02

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 17:02

Despacho

•02/02/2026, 15:28

Sentença

•24/11/2025, 18:20

Decisão

•28/05/2025, 14:45

Despacho

•11/10/2024, 18:59

Despacho

•27/06/2024, 15:29

Decisão

•06/12/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2015, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2012, 12:00