Procedimento Comum Cível 0166080-79.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0166080-79.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0166080-79.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Decisão nomeando o perito e intimando as partes para indicarem os assistentes técnicos e a apresentar os quesitos - id. 55388865. Certidão do oficial de justiça informando que intimou a perito Eduardo Caio Sampaio Carvalho - id. 69807410. Certidão informando que decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido pelo perito - id. 69807410. Tenha-se presente que o perito nomeado, Eduardo Caio Sampaio Carvalho, não apresentou nenhuma manifestação ou proposta no presente auto, embora tenha sido devidamente intimada no id. 69807410. Dessa forma, intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar justo motivo para não ter apresentada sua proposta de honorários em tempo hábil, sob pena do artigo 468, § 1º do CPC. Além disso, deve oferecer a proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Além disso, a SEJUD 1º Grau para cumprir a parte final da decisão de id. 55388865 e intimar as partes para realizar a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199446442

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199446442

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199446442

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NAYARA MOURA LIMA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA em 12/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Parecer

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(17)