Procedimento Comum Cível 0166080-79.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

CPF

Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

CPF

Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

CPF

Autor

JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA

CPF

Autor

NAYARA MOURA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA

OAB/PE 49577·CPF·Representa: Autor

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Autor

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Autor

NAYARA MOURA LIMA

OAB/SE 507·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO PESSOA PEREIRA LUSTOSA

OAB/PE 49577·CPF·Representa: Autor

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/PE 7489·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Autor

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO

OAB/PE 15002·CPF·Representa: Autor

NAYARA MOURA LIMA

OAB/SE 507·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/CE 49003·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/CE 7352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:00

Mero expediente

14/04/2026, 08:52

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:36

Petição

30/03/2026, 21:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Parecer)

20/02/2026, 14:30

Confirmada

19/02/2026, 15:54

Publicação

19/02/2026, 00:00

Confirmada

17/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(128)

Publicação

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:00

Mero expediente

14/04/2026, 08:52

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:36

Petição

30/03/2026, 21:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Parecer)

20/02/2026, 14:30

Confirmada

19/02/2026, 15:54

Publicação

19/02/2026, 00:00

Confirmada

17/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:30

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:30

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:30

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:30

Desistência

05/02/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 17:09

Petição

28/01/2026, 16:14

Confirmada

16/12/2025, 01:17

Mero expediente

03/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:05

Documento (Certidão)

23/10/2025, 08:31

Mero expediente

11/08/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 07:02

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:13

Decurso de Prazo

06/06/2025, 05:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 15:33

Petição

29/05/2025, 15:33

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:05

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:05

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Mandado

28/04/2025, 12:11

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:58

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 11:58

Perito

12/04/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 07:51

Documento

02/04/2025, 07:50

Mero expediente

15/01/2025, 17:02

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 12:48

Petição

02/10/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 22:12

Petição

12/09/2024, 16:53

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:09

Petição

20/08/2024, 18:19

Publicação

12/08/2024, 00:00

Mandado

09/08/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 19:04

Expedida/certificada

08/08/2024, 19:04

Mero expediente

25/07/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 11:21

Mandado

12/09/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 18:40

Outras Decisões

04/09/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 11:45

Movimentação processual

17/02/2023, 11:44

Documento (Certidão)

16/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 02:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

08/09/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 09:49

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:49

Mero expediente

06/09/2022, 14:27

Conclusão

02/09/2022, 13:25

Petição (Replica)

09/08/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 18:48

Ato ordinatório

01/08/2022, 01:36

Ato ordinatório

01/07/2022, 09:00

Mero expediente

30/06/2022, 12:11

Conclusão

29/06/2022, 14:42

Redistribuição

27/05/2022, 11:01

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 21:09

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 08:14

Outras Decisões

13/05/2022, 19:40

Conclusão

04/03/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 12:37

Mero expediente

04/02/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 09:30

Conclusão

10/04/2019, 11:48

Decurso de Prazo

10/04/2019, 11:48

Mero expediente

02/04/2019, 08:57

Decurso de Prazo

01/02/2019, 17:22

Ato ordinatório

11/12/2018, 04:42

Conclusão

10/12/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 14:15

Documento (Certidão)

05/12/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 14:13

Ato ordinatório

04/12/2018, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2018, 09:15

Documento (Certidão)

03/12/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2018, 19:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2018, 16:20

Documento

26/11/2018, 16:01

Custas

26/11/2018, 13:00

Mero expediente

26/11/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 11:24

Conclusão

26/11/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 17:00

Outras Decisões

11/10/2018, 10:47

Documento

28/09/2018, 18:12

Custas

26/09/2018, 09:17

Conclusão

25/09/2018, 21:02

Distribuição

25/09/2018, 21:02