Procedimento Comum Cível 0153468-56.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 327.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA

OAB/CE 9024·CPF·Representa: Autor

CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA

OAB/CE 6071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JEFFERSON DE MESQUITA SOUSA

Terceiro

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

JEFFERSON DE MESQUITA SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192596587

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192596587

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192596587

24/02/2026, 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 11:18

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159202295

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192596587

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192596587

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192596587

24/02/2026, 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:06

Despacho

•12/11/2025, 09:12

04/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 11:18

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159202295

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159202295

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159202295

11/06/2025, 12:49

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 10:47

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 10:44

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:20

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:33

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150376696

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150376696

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150376696

22/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 08:38

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:22

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

11/02/2025, 19:59

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

17/12/2024, 15:18

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

28/11/2024, 13:32

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 11:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

28/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de Jefferson de Mesquita Sousa em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 11:17

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105551652

27/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, em razão do agendamento prévio de compromissos do Juiz de Direito Francisco Eduardo Fontenele Batista, designado para responder pela 3ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira (20.9.2024), conforme Portaria nº 1220/2024, promove-se a remarcação da audiência de instrução pautada no Id 90047015, a qual ocorrerá às 11h do dia 28 de novembro de 2024, na modalidade presencial. À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários de intimação das testemunhas indicadas nos petitórios de Id 37569357; e Id 37569358, devendo observar em relação a requisição daquelas servidores públicos, o devido oficiamento aos órgãos de respectiva vinculação. Quanto a Procuradoria do Estado do Ceará, providenciar expedientes necessários de intimação, por Portal, para se fazer presente na audiência instrutória retro designada. Intimem-se. Expedientes necessários.

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105551652

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551652

25/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/08/2024, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 09:30

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90120310

14/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0153468-56.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no id. 90047015. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90120310

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90120310

12/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:39

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 07:28

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:25

Mov. [34] - Certidão emitida

01/07/2021, 12:10

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636

22/06/2021, 19:43

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02130017-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 14:47

21/06/2021, 15:43

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02129991-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 14:43

21/06/2021, 15:16

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 01:36

Mov. [29] - Certidão emitida

18/06/2021, 21:01

Mov. [28] - Documento Analisado

18/06/2021, 21:01

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 14:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 04:59

Mov. [25] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:36

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2015, 16:02

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 10:54

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição

08/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição

18/03/2013, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 680 Página: 176/177

14/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2013, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

12/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

12/11/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

09/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2012 Data da Disponibilização: 29/10/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 592 Página: 214/217

31/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2012 Teor do ato: Recebido hoje. Diga o Autor sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 22 de outubro de 2012 Demetrio Saker Net Advogados(s): Cleumar Maria Xavier Teixeira (OAB 6071/CE), Maria de Jesus Pereira Rosa (OAB 9024/CE)

26/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Recebido hoje. Diga o Autor sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp.Nec. Fortaleza, 22 de outubro de 2012 Demetrio Saker Net

22/10/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

18/10/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/10/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

18/10/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado

17/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

17/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

08/08/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/R.H. Defiro gratuidade pleiteada. Proceda-se a citação da parte promovida. Fortaleza, 21 de julho de 2011 Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito auxiliando

23/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

21/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

21/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:38

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:31

Despacho

•31/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:01

Despacho

•22/11/2023, 08:04

Documentos Diversos

•16/06/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2011, 12:00